UF: RN

Município: CAMPO REDONDO

PREF. MUN. DE TANGARÁ /RN   

É só o que falta!

Projeto pode criar 5 mil vagas de vereador

Estudo aponta que a mudança elevaria em 9,9% o total de vereadores.

Em 2004, TSE extinguiu mais de 8,5 mil cadeiras nas Câmaras Municipais.

Com as atenções desviadas para o imbróglio da reforma política e a crise no Senado, a Câmara incluiu na pauta proposta de emenda constitucional que tende a reabrir a polêmica sobre o tamanho dos Legislativos municipais.

Se aprovada, a chamada PEC dos vereadores poderá praticamente anular resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que extinguiu mais de 8,5 mil cadeiras nas Câmaras em 2004.

A emenda, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), cria 25 faixas para definir o número de vereadores, proporcionalmente ao tamanho da população. Cidades com até 5 mil habitantes terão 7 vereadores. As de 15 mil a 25 mil moradores terão 9 e assim por diante.

Estudo do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) aponta que a mudança elevaria em 9,9% o total de cadeiras no Brasil, em relação aos atuais 51.875 postos. Ou seja, criaria 5.159 vagas. Mas um substitutivo à PEC do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT) prevê aumento maior, de 14,7%.

A polêmica sobre o tamanho dos Legislativos municipais começou com o caso da cidade paulista de Mira Estrela, que apesar de contar com apenas 2.651 habitantes sustentava 11 vereadores.

Em 2004, o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a extinção de duas cadeiras e determinou que este e outros municípios só poderiam ter mais de 9 vereadores se, para cada vaga adicional, existissem 47.619 habitantes.

Brecha

O excesso de representantes foi baseado numa brecha na lei. Pela Constituição, municípios devem definir o número de vereadores com base em três faixas: de 9 a 21 em cidades com até 1 milhão de habitantes, de 33 a 41 nos municípios que tenham entre 1 milhão e 5 milhões de habitantes, e de 42 a 55 em cidades com mais de 5 milhões de moradores. A falta de clareza e a amplitude dos intervalos levaram diversos municípios a fixarem número de cadeiras sem respeitar a proporcionalidade.

Após o parecer do STF, o Congresso tentou aprovar às pressas emenda semelhante à que será analisada agora, que salvaria 3,5 mil das 8,5 mil vagas que seriam cortadas pelo efeito dominó da decisão judicial.

Mas a falta de consenso entre parlamentares impediu que a proposta avançasse. Desde então, passou a valer a resolução do TSE que confirmou o parecer do STF e o estendeu para a formação das Câmaras que resultariam da eleição daquele ano.

Mattos argumenta que não cabe ao tribunal definir esses critérios. Ele alega ainda que, em relação à Constituição, sua PEC reduz o número de vereadores. "Não será um corte no patamar do TSE. Mas haverá um corte em relação ao que era", diz, lembrando que a diminuição supera 3 mil cadeiras.

A Equipe da Réplica, agradece a todos que votaram. À vontade do povo mais uma vez, foi Soberana!

Feirão da Caixa terá imóveis de até R$ 40 mil

Quem ainda não possui casa própria, ou simplesmente deseja investir no mercado imobiliário, tem a chance de encontrar oferta e crédito fácil na hora, a partir da próxima semana. A Caixa Econômica Federal pretende disponibilizar mais de três mil imóveis, durante a segunda edição do Feirão da Casa Própria, que será realizado entre os dias 5 e 8, no Cefet, em Natal. A previsão do banco é liberar cerca de R$ 50 milhões em financiamentos. Dinheiro não será problema, pois a instituição vai operar com dotação ilimitada. Até o fim do ano, a Caixa espera investir R$ 200 milhões em habitação no Rio Grande do Norte.

A Caixa não quer repetir nesta edição o desempenho aquém do esperado do feirão do ano passado, quando foi registrado um baixo volume de negócios - cujo volume o banco não divulgou. A proposta deste ano é superar os resultados. A estratégia foi focar na classe média, oferecendo muitos imóveis com preços na faixa de R$ 40 mil, em média. Mais da metade das unidades que estarão presentes o evento é de imóveis vendidos na planta, barateando em até 30% o valor em relação a um pronto. Segundo a Caixa, no Feirão haverá unidades que custam de R$ 4 mil, localizadas no interior, até R$ 300 mil. “Por alguns anos, a classe média ficou à margem devido à entrada do capital especulativo estrangeiro. As construtoras preferiam investir em apartamentos mais caros a construir imóveis para a classe média. Por isso, estamos priorizando esse perfil”, explicou o superintendente da Caixa no Estado, Elan Miranda. Segundo ele, agora os imóveis estão alinhados à real capacidade de pagamento das famílias. “Nesse feirão, as construtoras oferecem unidades mais baratas”.

A expectativa é que 10 mil pessoas passem pelo evento nos quatro dias, público que terão acesso a linhas de crédito com taxas de juros abaixo das praticadas no mercado. São juros entre 6% e 8% ao ano e o melhor: o sistema de amortização permite que, ao findar as parcelas do financiamento, não haja saldo devedor. O imóvel fica quitado. Isso acontece porque as prestações, em vez de fixas, são decrescentes ao longo do financiamento.  O feirão - que vai funcionar das 14h às 21h, mas, no fim de semana (sábado e domingo), o horário vai do meio-dia às 18h - concentra, em 40 estandes, construtoras, imobiliárias, corretores e agente financeiro.

A Sorte foi Lançada...

O Comentário na cidade não é outro se não a CONCORRÊNCIA PARA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, não se fala em outra coisa. A sorte foi lançada, cabe aos que se inscreveram ESTUDAR.... ESTUDAR.... e ESTUDAR! Fala-se na cidade que o Sr. Prefeito Marcus Welby irái montar uma equipe para dá Aulões todos os Sábados, a proposta é tirar dúvidas e ajudar uma parte dos inscritos que já fazia um tempo que não estudavam!

Estamos disponibilizando novamente o link para acessar o banco de dados da Réplica ao Severino, colocamos ótimas apostilas de Português e Matemática.

Quaisquer novidades acerca do Concurso, estarão sendo publicadas aqui.

Bons Estudos!

Equipe da Réplica.

Link para acessar as apostilas: Clique Aqui 

Senha: 123

Carlos Slim supera Bill Gates como homem mais rico do mundo.

Com a alta de 26,5% nas ações da América Móvil registrada no segundo trimestre deste ano, o magnata mexicano Carlos Slim (que tem uma participação de 33% na empresa) passou Bill Gates (dono da Microsoft) como homem mais rico do mundo, segundo a publicação financeira mexicana "Sentido Común" ("SC").

Slim controla a América Móvil (que, no Brasil, controla a Claro) e a Telmex (que controla a Embratel).

A diferença entre as fortunas de cada um chegou a pouco menos de US$ 9 bilhões a favor de Slim, contra US$ 1 bilhão no fim do primeiro trimestre do ano, segundo a publicação.

De acordo com estimativas elaboradas pela "Sentido Común" com base na evolução dos preços das ações das empresas de Slim, a fortuna do magnata mexicano estava em cerca de US$ 67,8 bilhões no fim de junho (desconsideradas suas participações em empresas estrangeiras).

Já a fortuna de Gates, segundo os mesmos critérios e comparação, estava em US$ 56 bilhões, diz a publicação mexicana. Se a esse total for acrescentada a valorização de 5,7% das ações da Microsoft no segundo trimestre, a fortuna do criador da Microsoft chega a US$ 59,2 bilhões.

Defensores de Slim dizem que a fortuna do magnata mexicano foi formada com base no "talento que tem para elaborar e administrar seus negócios", diz a "SC". Já os críticos acusam Slim de monopolizar as telecomunicações no México a Telmex controla cerca de 90% da telefonia fixa do país e a América Móvil, cerca de 70% da telefonia móvel.

Em seu último ranking, a revista "Forbes" informou, em abril, que Slim havia superado o investidor bilionário Warren Buffett e chegou ao segundo lugar na lista, com Bill Gates ainda na liderança.

Foram-se os anéis...

...mas os dedos continuam os mesmos. Dois anos depois de terem sido defenestrados de seus cargos formais no governo, no maremoto das denúncias do mensalão, deflagradas por mim, os mosqueteiros do primeiro mandato de Lula José Dirceu e Silvinho "Land Rover" Pereira estão de volta ao noticiário escuso. A mesma Folha de S. Paulo revela hoje que o cidadão Júlio César dos Santos, que subcontratou com verbas da Petrobras e sem licitação uma empresa de Silvinho, é sócio de Dirceu num escritório de "consultoria técnica". A denúncia da contratação sem licitação está na Veja, faltava identificar o vínculo com Dirceu e o resto do comando da camarilha petista aparentemente caída em desgraça aos olhos do público. Só aparentemente, porque na prática eles continuam a engordar o projeto de perpetuar o lulo-petismo no poder. Os camaradas se protegem entre si e o chefão fecha os olhos para poder dizer, como sempre, que não sabia de nada...

Conselho de Ética decide que processo contra Renan terá três relatores

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), decidiu nesta terça-feira que três senadores vão relatar de forma conjunta o processo contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O PMDB terá direito a indicar um dos relatores, a oposição ficará com a segunda vaga e o bloco de apoio ao governo federal vai escolher o terceiro relator para o caso Renan.

Quintanilha estabeleceu o prazo até amanhã, às 16h, para que os líderes partidários indiquem os três relatores que vão dividir o processo contra o presidente do Senado. O prazo foi solicitado pela líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), que pretende discutir com a bancada governista a indicação para a relatoria.

"Por entendimento prévio, posso designar três relatores que poderão ser indicados pelas lideranças", disse o presidente do conselho.

Renan é acusado de receber dinheiro do lobista Cláudio Gontijo, da construtora Mendes Júnior, para pagar pensão e aluguel à jornalista Mônica Veloso, com quem o presidente do Senado tem uma filha.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), já adiantou que a oposição vai indicar o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ou a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) como o representante da oposição na relatoria. O PMDB ainda não decidiu quem será o integrante do partido a relatar o processo contra Renan, mas o senador Almeida Lima (PMDB-SE) é cotado para o cargo por ser um dos principais aliados do presidente do Senado.

O bloco de apoio ao governo, por sua vez, estuda indicar o senador Renato Casagrande (PSB-ES) para a relatoria conjunta. O senador chegou a ser convidado inicialmente por Quintanilha para relatar sozinho o processo contra Renan, mas posteriormente o presidente do conselho voltou atrás.

Quintanilha pediu hoje publicamente desculpas a Casagrande pelo desconvite, apesar de não admitir o recuo na proposta feita ao senador.

"Acabei causando um constrangimento ao senador Casagrande. Diante de vícios no processo, eu solicitei um parecer da consultoria jurídica do Senado e demorei a ter contato com o senador para formalizar o convite. Continuo a manter por vossa excelência o maior respeito, com a plena capacidade para relatar qualquer processo", disse Quintanilha.

Explicações

Quintanilha abriu os trabalhos do conselho nesta terça-feira com explicações sobre as denúncias de que teria recebido propina em troca da liberação de emendas ao Orçamento Geral da União em 1998.

O senador considerou "estranho" que informações sobre o inquérito a que responde no STF (Supremo Tribunal Federal) tenham vindo à tona depois de ser eleito presidente do Conselho de Ética.

"Vim refutar as acusações sobre mim lançadas que se baseiam em burburinhos e na má-fé. Refuto porque são improcedentes, falsas. Jamais fui convocado para depor ou me defender no referido processo. Entre ser condenado e ser investigado há uma enorme diferença", afirmou.

Quintanilha disse que nunca participou de "atos ilícitos" que possam colocar em xeque sua lisura para presidir o Conselho de Ética do Senado. "É no mínimo curioso que o súbito interesse por esse processo tenha surgido agora, quando sou eleito presidente do conselho", criticou. 

Juízes eleitorais absolvem Rosalba

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou por quatro um, na sessão de ontem à tarde, o pedido do ex-senador Fernando Bezerra e do PTB para cassar o mandato da senadora Rosalba Ciarlini (DEM), por supostamente ter doado um automóvel Pálio ao ex-vereador de Felipe Guerra, Francisco Canindé Menezes, nas eleições de 2006.

A Corte prosseguiu ontem com o julgamento interrompido há cinco dias, por causa do pedido de vistas dos autos do juiz Fernando Pimenta, que terminou divergindo do voto da juíza relatora Maria Soledade Fernandes, e acompanhando o voto de empate do desembargador Rafael Godeiro contra a cassação do mandato da senadora, dado na sessão da quinta-feira, dia 28.

Embora houvesse divergências quanto ao tipo de delito eleitoral cometido pela senadora, se foi de abuso de poder econômico, como era o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), ou se houve  captação ilícita de votos, acabou prevalecendo o entendimento dos juizes de que a doação do Pálio ocorreu antes do pedido de registro de candidatura da senadora, datado de 6 de julho de 2006.

Para Fernando Pimenta, “por mais grave que seja a negociata eleitoral, isso ocorreu fora do período vedado por lei”. Por isso, ele entendia que não se aplicava a incidência do artigo 41-A da lei 9.5094/97, sobre a captação ilícita de votos. Por isso, também acompanharam o voto de Pimenta, pela ordem, os juizes Josoniel Fonseca e Jarbas Bezerra.

O entendimento do juiz Josoniel Fonseca sobre o uso de um automóvel pelo ex-vereador era natural, porque além de ser uma liderança política em Felipe Guerra, Francisco Menezes já tinha a tradição de apoiar politicamente em eleições passadas a família Rosado no município, como foi em relação às candidaturas dos deputados Betinho Rosado e Ruth Ciarlini em 2006.

No embasamento do seu voto, Fonseca ainda levou em consideração os depoimentos contraditórios de cinco testemunhas, inclusive do ex-vereador, quanto à época em que Menezes passou a circular com o automóvel Pálio em Felipe Guerra, tendo ido até à convenção do antigo PFL em Mossoró, no dia 24 de junho, portanto, antes do pedido de registro de candidatura da senadora na Justiça Eleitoral.

“As provas são falhas, incipientes e não dão segurança às alegações”, criticou Fonseca, com relação aos depoimentos de testemunhas como Luiz Agnaldo Souza e Ferancisco Ubiraci Pascoal, que disseram uma coisa extrajudicial e afirmaram outra em juízo. “Eles mentem quando falam ou se estão falando a verdade, estão mentindo”, disse ainda Fonseca.